Início · Blog
Blog jurídicoArtigos escritos pela equipe do escritório, com foco nos principais temas que afetam o servidor público municipal contratado sem concurso. Atualizamos sempre que há novas decisões relevantes dos tribunais superiores.
Como o julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 16 de abril de 2026, encerrou a controvérsia sobre o piso do magistério para professores contratados temporariamente.
A decisão do STF de 16/04/2026 fixou tese vinculante sobre o piso do magistério para professores temporários. O artigo explica, em linguagem acessível, o que mudou, quem é alcançado e o roteiro prático para reclamar os direitos retroativos.
Ler artigo completoEm apenas dois meses, o STF (Tema 1.308) e a sanção da Lei nº 15.437/2026 — que cita expressamente o contratado por tempo determinado — consolidaram o direito ao piso nacional do magistério.
Ler artigoO que a Constituição autoriza, em que situações o STF reconhece nulidade do contrato e quais direitos permanecem garantidos ao servidor — mesmo nos casos de contratação irregular.
Ler artigoMesmo livremente nomeado e exonerável, o servidor comissionado tem direitos sociais expressamente reconhecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Ler artigoComo o Tema 542 do STF protege a servidora gestante contratada — qualquer que seja a natureza do vínculo — e o que reclamar quando o direito é desrespeitado.
Ler artigoPor que jornadas reduzidas não autorizam o pagamento abaixo do mínimo legal — e como o servidor pode recuperar diferenças retroativas dos últimos 5 anos.
Ler artigoOs artigos têm caráter exclusivamente informativo e não substituem consulta formal ao escritório. Conforme Provimento 205/2021 do CFOAB, o escritório não promete resultado.
